O que é o Legal MCP MCP?

É um servidor MCP (Model Context Protocol) que conecta o Legal MCP à sua IA, dando ao agente ferramentas para agir com seus dados — com um único link remoto.

Com quais IAs funciona?

Funciona com qualquer cliente compatível com MCP: Claude (web, desktop e mobile), Cursor, ChatGPT com conectores, OpenClaw e outros agentes.

Preciso saber programar?

Não. Você cola a URL remota no seu cliente, autentica uma vez e pronto — sem instalar pacotes nem escrever código.

É seguro? A IA pode alterar meus dados?

O acesso é autorizado por você e pode ser revogado a qualquer momento. As permissões seguem o que o Legal MCP expõe; você autoriza na conexão.

Você começa grátis e faz upgrade quando precisar de mais uso. O pagamento e os limites são gerenciados na sua conta mcp.ai.

Posso cancelar quando quiser?

Sim. O plano é mensal e pode ser cancelado a qualquer momento, sem fidelidade.

Legal MCP MCP Server and REST API

mcp.ai

Legal MCP

Descoberta jurídica para sua IA, encontre processos por nome, CPF, CNPJ ou número e monte um raio-X consolidado (processos, publicações, sanções, menções municipais e jurisprudência). Funciona na hora, sem login. Uma alternativa a serviços como Escavador e Jusbrasil para advogados e escritórios.

Instale no seu cliente

URL do servidor MCP

https://api.mcp.ai/legal

Conexão segura via OAuth 2.0

Ferramentas (20)

Para desenvolvedores

Docs de API & agente

Docs legíveis por máquina pra plugar este servidor num agente ou chamar via REST.

Skill (como usar)

Markdown: usar via MCP ou via API REST direta.

Abrir

llms.txt

Especificação deste servidor legível por agentes.

Abrir

Coleção Postman

Importe a API REST no Postman.

Baixar

Perguntas

Perguntas frequentes

Na prática

Exemplos de prompts

Coisas reais que você pode pedir ao seu agente com este servidor ativado.

Monte um raio-X dos processos de Fulano de Tal

Tem intimação para a OAB 21076/SP nos últimos 7 dias?

Investigue a empresa pelo CNPJ 33.000.167/0001-01 (processos e sanções)

Legal MCP

Ferramentas (20)

cnpj_consultarConsulta cadastral de um CNPJ (grátis): razão social, nome fantasia, situação cadastral, CNAE principal, porte, município/UF e SÓCIOS (QSA). Útil pra identificar a empresa e seus sócios antes de busca

cnpj_processosDESCOBERTA por CNPJ: resolve o CNPJ em razão social (e sócios) e busca os processos por NOME no Diário (DJEN) — grátis, com número de processo completo. Opcionalmente inclui os processos dos sócios. C

cpf_processosDESCOBERTA por CPF: busca os processos da pessoa por NOME no Diário (DJEN), grátis. IMPORTANTE: CPF→nome não é dado público — informe o parâmetro `nome` (recomendado). Sem nome, só resolve se houver u

cpf_validarValida os dígitos verificadores de um CPF (mod 11) e informa se há broker de identidade disponível. Não revela a identidade do titular.

djen_get_certidaoRetorna a URL da certidão (PDF) de uma comunicação do DJEN pelo seu hash (campo `hash` retornado na busca).

djen_processos_por_parteDESCOBERTA por NOME de parte (grátis, sem captcha): busca o DJEN por quem figura no processo e agrupa por número — devolve a lista de processos da pessoa/empresa, com partes e tribunal. Cobre processo

djen_search_comunicacoesBusca publicações/intimações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) por OAB, nome de advogado, número de processo, tribunal e data. Cada item traz o texto completo da comunicação. (É o Diário

jurisprudencia_buscarBusca jurisprudência (acórdãos, súmulas, OJs) no acervo público LexML por termo/tese — cobre tribunais superiores e demais. Retorna título, tipo, data, autoridade, ementa/descrição e URL. Pode filtrar

jurisprudencia_sumulasBusca SÚMULAS (incluindo vinculantes) por termo no acervo LexML. Atalho do jurisprudencia_buscar com tipo=Súmula.

legal_checar_novidadesCheca AGORA se há novidade nos monitoramentos (sem esperar o ciclo automático). Passe `watch_id` para um específico, ou nada para checar todos. Atualiza o estado e retorna o que mudou.

legal_dossieRaio-X jurídico de uma pessoa ou empresa: descobre os processos e (opcional) o andamento, num relatório consolidado. Aceita `nome`, `cnpj`, `cpf` (com `nome_titular`) ou `numero_processo` — informe AP

legal_listar_monitoramentosLista os monitoramentos ativos do workspace.

legal_monitorarCria um monitoramento: avisa quando houver NOVIDADE — nova movimentação (numero_processo), novo processo de uma pessoa/empresa (nome/cnpj), ou nova publicação/intimação de uma OAB (oab+uf). Os alertas

legal_remover_monitoramentoRemove (desativa) um monitoramento pelo seu id (`watch_id`).

processos_buscar_por_documentoDESCOBERTA por CPF ou CNPJ. O serviço resolve o documento em nome(s) (CNPJ→razão social/sócios; CPF→nome) e então busca os processos por nome nos portais. ASSÍNCRONO: retorna { job_id }; faça o pollin

processos_buscar_por_nomeDESCOBERTA: busca processos pelo NOME de uma parte (pessoa ou empresa) raspando os portais públicos dos tribunais (ESAJ/PJe/eproc/Projudi) — o gap que datajud (só por número) e djen (OAB/advogado) não

processos_get_resultadoPolling de um job de busca (de processos_buscar_por_nome/documento). Retorna { status, progress, items[], errors[] }. status: queued|running|done|error. Quando 'done', items[] traz os processos (numer

querido_diario_buscarBusca em diários oficiais MUNICIPAIS (milhares de prefeituras) por termo/nome — útil pra menções fora do Judiciário: licitações, nomeações, contratos, sanções municipais. Complementa o DJEN (que é jud

transparencia_pepVerifica se um CPF é de Pessoa Exposta Politicamente (PEP) e retorna função/órgão/período. Importante para compliance/KYC.

transparencia_sancoesConsulta sanções de uma pessoa ou empresa por CPF/CNPJ no Portal da Transparência (consolida CEIS — inidôneas/suspensas, CNEP — empresas punidas, e CEPIM — entidades impedidas). Retorna `tem_sancao` +