Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma mcp.ai ("Serviço"), operada pela DL WEB Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.873.739/0001-15, com sede em Campo Grande/MS. Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Descrição do Serviço

O mcp.ai é um registro e toolkit que reúne conectores do Model Context Protocol (MCP) atrás de um único endpoint. Você habilita conectores, gerencia credenciais e acessos do seu time e os utiliza a partir de clientes de IA compatíveis com MCP. O comportamento, a disponibilidade e a exatidão de cada conector dependem do serviço de terceiro correspondente.

3. Conta e elegibilidade

Para usar o Serviço você deve ter capacidade civil (em regra, 18 anos ou mais). A autenticação pode ocorrer por link mágico enviado por e-mail. Você é responsável por manter a confidencialidade do seu acesso e por toda atividade realizada em sua conta. É vedado compartilhar credenciais de acesso.

4. Conectores e credenciais de terceiros

Ao habilitar um conector, você autoriza o mcp.ai a rotear chamadas ao serviço de destino utilizando as credenciais que você fornecer (OAuth, chave de API e similares). O uso de cada serviço de terceiro também se sujeita aos termos do respectivo provedor. Você declara possuir os direitos necessários para conectar tais serviços.

5. Planos, cobrança e cancelamento

O Serviço oferece planos gratuitos e pagos por tier. Valores, limites e periodicidade são exibidos no momento da contratação, e a cobrança é processada por provedor de pagamentos. Você pode cancelar a qualquer momento; salvo disposição legal em contrário, não há reembolso de período já utilizado. Tributos aplicáveis podem incidir sobre os valores.

6. Uso aceitável

É vedado, entre outras condutas:

• violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
• acessar ou raspar a API sem autorização;
• burlar autenticação, limites de uso ou mecanismos de segurança;
• usar o Serviço para fraude, spam ou atividades ilícitas;
• sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura;
• falsear endosso, parceria ou vínculo com o mcp.ai ou com terceiros.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca e os conteúdos do mcp.ai são protegidos por lei. Estes Termos não transferem quaisquer direitos de propriedade intelectual. Marcas e logotipos de terceiros pertencem aos respectivos titulares.

8. Serviço "no estado em que se encontra"

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem a exatidão dos dados retornados pelos conectores de terceiros, que dependem das fontes de origem.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da DL WEB fica limitada ao maior valor entre (i) o total efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade; ou (ii) R$ 1.000,00. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, nem por decisões tomadas com base em dados exibidos por conectores.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a DL WEB de reclamações, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido do Serviço ou da violação destes Termos.

11. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou por exigência legal. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento pelo painel do mcp.ai.

12. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos periodicamente; mudanças relevantes serão comunicadas. O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações implica concordância com os novos Termos.

13. Lei aplicável e foro

Aplica-se a estes Termos a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande/MS para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado, nas relações de consumo, o foro do domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Recomenda-se a tentativa de solução amigável pelo e-mail contato@mcp.ai no prazo de 30 dias antes da adoção de medidas judiciais.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@mcp.ai. Assuntos relativos a dados pessoais: privacidade@mcp.ai.