Quais tribunais a busca de jurisprudência cobre, e o que a resposta garante

Pesquisar jurisprudência com um agente de IA tem um problema que ninguém conta: o agente é ótimo em ler decisão e péssimo em saber onde procurar. Cada tribunal brasileiro tem seu próprio portal, sua própria sintaxe de busca e seu próprio jeito de nomear a mesma tese. O advogado sabe disso e faz a ponte na mão. O agente não sabe, e ou inventa, ou desiste.

Este MCP existe para tirar essa ponte do caminho. Você pergunta em português comum, ele procura nos tribunais certos e devolve decisão com trecho e link.

Os 17 tribunais

Superiores

Federais

Administrativo

Justiça estadual

Juntos, são os tribunais que respondem pela maior parte do volume de decisões publicadas no país, do acervo de milhões do TJSP às cortes superiores.

Como pedir

Sem tribunal, a busca é ampla:

Jurisprudência sobre dano moral por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Com tribunal, quando você já sabe onde procurar:

Busque no STJ e no TJSP decisões sobre prescrição de cobrança de condomínio, e compare o entendimento das duas cortes

No termo funcionam os operadores de sempre: espaço é E, "entre aspas" é frase exata, OR é ou, e -palavra exclui.

O que a resposta garante, e o que ela recusa a fingir

Cada decisão volta com órgão julgador, relator, data, o trecho que casou a sua busca e o link no site oficial do tribunal. Não a abertura burocrática do acórdão, que é igual em milhares deles, mas o pedaço que respondeu a pergunta.

Três garantias que importam mais do que parecem:

Campo nulo é ausência na fonte, não defeito. Nem toda publicação permite afirmar relator, órgão ou numeração. Preencher com um palpite seria pior do que deixar vazio, então o campo vem nulo e o agente sabe que não deve inventar.

Zero resultado nunca chega sozinho. Vem com o motivo e o que tentar em seguida. "Não achei" e "não existe" são coisas diferentes, e num parecer confundir as duas é caro. Na prática a causa quase sempre é vocabulário: o tribunal nomeia a tese de um jeito e você de outro.

Fonte indisponível ou acervo atrasado vira aviso explícito. Se um tribunal específico estiver com o acervo desatualizado, a resposta diz isso e mostra a data mais recente que encontrou, para você não tratar uma decisão antiga como o estado atual da jurisprudência. Se a consulta a um tribunal não puder ser concluída, ela avisa em vez de completar a página com decisão de outra corte.

Essa última é a que mais protege: uma lista cheia de resultados de outro tribunal parece uma resposta boa, e o erro só aparece na hora errada.

Ler o inteiro teor

Quando a decisão permite, o registro sinaliza em texto_integral_disponivel, e você pede a leitura completa:

Leia o inteiro teor do segundo acórdão e me diga qual foi a tese firmada e a votação

Onde o tribunal só publica a ementa, o MCP diz que é ementa. Citar ementa como se fosse o acórdão é erro de trabalho jurídico, e o rótulo é o que impede o agente de cometê-lo.

Combinando com os outros MCPs jurídicos

Jurisprudência responde "o que os tribunais decidem sobre isso". Para o resto do trabalho:

• DataJud MCP: processo pelo número único do CNJ, com metadados e movimentações
• Legal MCP: raio-X consolidado de uma pessoa ou empresa, juntando processos, publicações e sanções

O fluxo completo costuma ser: acha a parte, acha os processos, e então busca a jurisprudência que sustenta a tese.

Preço e acesso

Grátis, sem login e sem credencial. Você não precisa de conta em nenhum tribunal. É somente leitura: o MCP consulta e devolve, nunca peticiona nem altera nada.

E a regra que vale para qualquer pesquisa assistida por IA: confira no site oficial antes de citar. O link vai em todo resultado exatamente para isso.